PMV-CT-02 · Ficha técnica de produto
Modelo de Governação Contratual
Quem pode obrigar a organização, até que valor, com que fundamentação e com que registo.
- Código
- PMV-CT-02
- Prazo de execução
- 20 a 30 dias úteis
- Investimento
- € 6 000 – € 15 000
- Aplicabilidade
- Permanente
Estruturante Destinatários: Organizações com contratação dispersa por várias unidades ou direcções
Problema
A necessidade que este produto resolve
A pergunta «quem é que pode assinar isto?» não deve exigir uma reunião. Na prática, exige — porque a delegação de competências está dispersa por despachos antigos, procurações desactualizadas e prática instalada que ninguém escreveu. O resultado é lentidão quando há pressa e actos praticados fora de competência quando não há tempo para verificar.
Artigos 35.º-D, 109.º, 161.º-A e 290.º-A do CCP; Código do Procedimento Administrativo; regime de representação nas sociedades comerciais
Entregáveis
O que é entregue
Todos os entregáveis são produzidos em formato editável e acompanhados de nota de utilização.
- Modelo de governação contratual: matriz de quem decide o quê, até que valor e com que fundamentação.
- Proposta de acto de delegação e subdelegação de competências, ou de procuração, consoante a natureza da entidade.
- Procedimento de identificação prévia das necessidades, articulado com o planeamento anual.
- Fluxograma de aprovação, do pedido interno à assinatura, com prazos-alvo por etapa.
- Registo de decisões auditável e procedimento de arquivo.
- Sessão de instalação com as funções envolvidas.
Método
Como é executado
- Diagnóstico
Levantamento das competências efectivamente delegadas e da prática instalada.
- Desenho
Construção da matriz e do fluxograma, com validação jurídica do enquadramento.
- Ensaio
Aplicação a processos reais recentes.
- Instalação
Sessão de apresentação e entrega dos actos a aprovar.
Contratação
Condições e pressupostos
Este produto integra o catálogo de contratacao.pt e é executado no âmbito de gestão do ciclo de vida contratual.
O investimento indicado é um intervalo de referência que depende da dimensão da carteira contratual, do número de unidades orgânicas envolvidas e do grau de organização da informação existente. A proposta formal é emitida após uma reunião de enquadramento sem encargo.
Os trabalhos são executados por um profissional que assume a função de responsável pela conformidade e accountability regulatória, com produção documental integral e transmissão de conhecimento à equipa interna. Quando a questão exigir patrocínio judiciário ou acto próprio de advogado, o âmbito é expressamente remetido para essa via.
Todos os entregáveis são inscritos no registo de vigilância normativa, com indicação da norma de que dependem e do local onde se corrigem. A vigilância identifica e propõe; a execução de qualquer correcção carece de decisão do cliente.
Solicitar proposta para PMV-CT-02
Reunião de enquadramento sem encargo, com resposta em um dia útil.